As recentes ações militares dos EUA no Médio Oriente mostraram que as bases norte-americanas na Europa não são um favor aos europeus. São uma enorme mais valia para os norte-americanos. Isso deve ser deixado claro aos EUA, e que o seu uso não é um dado adquirido, depende da boa-vontade dos aliados. Também tivemos a nomeação do novo Ministro da Administração Interna, muito elogiada, mas ignorando alguns problemas sérios.

Uma rede global de aliados

Os EUA têm mais de 700 bases e outras instalações militares por todo o Mundo. Essa rede de bases, assente numa rede de alianças, é uma grande vantagem relativa dos EUA face à outra grande potência emergente. A China tem, oficialmente, apenas um aliado, a Coreia do Norte, e uma base militar no exterior, no Djibuti, desde 2017. Mas Pequim está a expandir a sua rede de acordos e instalações de duplo uso, nomeadamente, na Ásia, em África, e no Pacífico. A Rússia tem um par de bases na Síria e pouco mais, além de uma presença em África, no Sahel, do Sudão ao Mali, por via do Africa Corps (uma nova etiqueta para o Grupo Wagner, mas sempre fiel ao tema nazi, tão querido à Rússia imperialista de Putin).

Em junho de 2025, quando Trump decidiu atacar o programa nuclear iraniano com bombardeiros B2, muitos sublinharam o facto notável de terem voado durante mais de 30 horas a partir de bases no território dos EUA. Mas isso não teria sido possível sem esta rede de bases – nomeadamente as Lajes, no meio do Atlântico Norte – a permitir o seu abastecimento em voo e o uso de outros meios indispensáveis à segurança da missão. Mais, para reduzir o risco representado pela retaliação iraniana muitos meios e pessoal norte-americanos foram retirados de bases mais vulneráveis no Médio Oriente, para a retaguarda segura das bases na Europa. A presença de cerca de 60.000 militares dos EUA na Europa – de um total de mais de um milhão e trezentos mil – é muito útil para dissuadir potenciais agressões contra os aliados europeus, como uma forma de concretizar e tornar mais credível o compromisso de Washington com a defesa coletiva da Aliança Atlântica, mas também o é para permitir e sustentar uma projeção mais rápida e eficaz do poder militar dos EUA em África, no Médio Oriente, no Oceano Índico.

Sabemos, pelo planeamento estratégica norte-americano, que as Lajes são das bases mais importantes para os EUA. É assim pelo seu papel no controlo de uma vastíssima região do Atlântico Norte, para o qual não há alternativas. É assim por poder ser usada para atacar os próprios EUA. E a base é nossa. O facto de, há muitas décadas, Portugal autorizar a sua utilização pelos EUA em nada altera o facto da soberania nacional, ou de que os norte-americanas precisam de autorização portuguesa – tácita ou expressa – para o seu uso. Salazar arriscou ser derrubado para o garantir, durante a Segunda Guerra Mundial, em negociações duras com os Aliados sobre o uso de bases nos Açores, nomeadamente com George Kennan, um dos gigantes da diplomacia norte-americana do século XX.

O acordo bilateral de 1951, assinado pelo Estado Novo, bem como o de 1995, assinado pelo regime democrático, são claros em afirmar que as Lajes são portuguesas. E o Artigo 1 do Acordo Técnico de 1995 deixa bem claro que qualquer uso norte-americano da base requer sempre uma autorização tácita para operações no quadro da NATO – que se presume “não havendo objeção de Portugal” – ou uma autorização expressa, mediante comunicação prévia, para quaisquer outros casos.

Alguns pseudo-realistas dirão que os EUA podem simplesmente tomar conta das Lajes, mais vale não os tentar. Não podem à luz do direito internacional, e isso pelos vistos ainda conta alguma coisa para muitos norte-americanos, veja-se o recuo no caso da Gronelândia. Também não é realista andar a ocupar pela força centenas de bases pelo Mundo fora, isso iria fixar forças e retiraria segurança no seu uso para projeção de poder, derrotando o propósito de manter as bases. Já agora, também convém dizer que não é verdade que seja negado o uso das Lajes caso não exista um mandato de organizações multilaterais, apenas se diz que quando esse mandato exista o uso das Lajes será encarado favoravelmente quando “tais decisões tenham sido apoiadas por Portugal”. Em suma, a diplomacia portuguesa preservou ao máximo a margem de manobra de Portugal para poder dizer que sim ou não ao uso das Lajes.

Não vejo, portanto, como o Ministro do Negócios Estrangeiros – que tem feito até aqui um bom lugar – possa afirmar que os EUA não têm de prestar contas a Portugal pela utilização da base das Lajes para um ataque ao Irão. Admito que o governo não queira questionar eventuais explicações americanas de que toda esta atividade adicional nas Lajes são movimentos de rotina no contexto da NATO. Não me parece que isso seja plausível, mas, por vezes, em diplomacia pode ser útil fazermo-nos de desentendidos. Também se pode optar por não questionar esta atividade, desde que os meios que aterram nas Lajes não vão dali, diretamente, para atacar o Irão. A ser assim, isso deveria ser transmitido aos EUA como um grande favor a um aliado de que esperamos retorno em questões vitais para nós. Duvido é que este tipo de postura seja muito eficaz com uma Administração Trump 2.0. Mas tudo isto são opções que se pode discutir. O que me parece indiscutível é o perigo de deixar criar um precedente permissivo, uma interpretação que possa ser usado para restringir a margem de ação de Portugal relativamente a controlo do uso das Lajes. Isso seria colocar em questão o que tem sido uma política de Estado acertada, seguida durante mais de sete décadas por dois regimes diferentes.

O Presidente Marcelo tem mostrado louvável contenção neste período de transição. Mas o Presidente da República tem especiais responsabilidades no campo da defesa e da política externa. E mesmo com Belém em transição não devia haver total silêncio da presidência sobre uma questão vital para o interesse e a soberania nacionais. Ou Seguro, ou Marcelo, ou ambos, deviam deixar claro que Portugal não cede nada da sua soberania sobre as Lajes, e que qualquer uso da base pelos EUA precisa sempre de autorização portuguesa nos termos do acordo de 1995. Seria, aliás, urgente reforçar a presença militar portuguesa no arquipélago, por várias razões, inclusive uma maior atividade naval russa no Atlântico. Seria também bom trabalhar diplomaticamente para uma presença mais frequente, ou até permanente, de outros aliados europeus. E seria importante termos com rapidez uma visita do novo Presidente da República às ilhas. Os açorianos e os Açores merecem especial atenção no contexto geopolítico atual.

Sebastianismo na Administração Interna

Temos também um novo Ministro da Administração Interna. A maioria dos comentários iniciais foi no sentido de elogiar a escolha. Depois da tempestade a bonança, depois do nevoeiro da descoordenação, teríamos um salvador encoberto. Não tenho razões para duvidar que Luís Neves seja um profissional muito competente. O problema não é a sua pessoa ou a sua competência profissional. O problema evidente – apontado por Pedro Passos Coelho e, antes disso, por Nuno Garoupa – é o de se nomear para um cargo político o diretor, em funções, de uma polícia de investigação criminal. Alguém que pode saber tudo o que está em processos em curso (e até o que não chegou a ir para os processos) sobre todo o tipo de atores relevantes. É bizarro que os mesmos que acharam que havia um grave problema na passagem de Mário Centeno (não menos competente profissionalmente) para o Banco de Portugal, agora considerem tudo isto normal.

Ser Diretor da Polícia Judiciária ou ser Ministro não é cadastro, mas seria conveniente evitar pelo menos a circulação direta entre cargos políticos e cargos que devem ter independência da política partidária apesar de serem de indicação governamental (e, sem qualquer papel para o parlamento, outro erro do nosso sistema de nomeações que deveria ser corrigido). O mesmo se aplica, aliás, aos magistrados, sempre tão ciosos da sua independência – a ponto de haver quem defenda um modelo de autogestão de uma república dos juízes – até surgir alguma nomeação política apetecível.

Dois outros erros têm sido ainda menos comentados. Um deles é achar que um polícia é automaticamente bem aceite por outros polícias. Ora, não há uma polícia, há várias polícias com fortes rivalidades entre si. É o caso, em particular, da PJ, tutelada pela Justiça, e da PSP e da GNR, tuteladas pela Administração Interna, em torno de questões como as funções de investigação ou a interceção das comunicações. Um Diretor da PJ dificilmente deixa de criou anticorpos, veremos se isso não vai causar problemas.

O outro erro é achar que os problemas de descoordenação na resposta a emergências complexas se resolvem com um bom Ministro da Administração Interna. Pode ser que este ministro, que, tanto quanto percebo, não tem experiência na ajuda de emergência, tenha sorte e não enfrente nenhuma emergência séria. Não sei quantas teremos de enfrentar até de se perceber que precisamos de criar um verdadeiro gabinete de crise junto do Primeiro Ministro, parte de um sistema mais amplo de definição e coordenação da implementação de prioridades estratégicas na nossa segurança interna e externa (aliás, cada vez mais interligadas). Portugal continua a ser muito sebastianista, sempre à espera de que surja um salvador do meio do nevoeiro. Mas não iremos lá com ministros salvadores. Isso é, aliás, criar expectativas impossíveis para um novo ministro. Dito isto, até para bem de todos, desejo sorte a Luís Neves numa pasta muito difícil.

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