A gestão dos incêndios florestais em Portugal revela um défice estrutural que se repete com desconcertante regularidade: as chamas regressam anualmente e a surpresa pública mantém-se, como se a previsibilidade do fenómeno não merecesse um esforço coletivo de aprendizagem.

Não se trata de negar a aleatoriedade de certos eventos; trata-se de reconhecer que a incapacidade de articular prevenção, investigação e resposta num sistema coerente e resiliente transforma fenómenos previsíveis em catástrofes evitáveis. O ónus não cabe apenas a este ou àquele político. A culpa é plural, antiga e distribuída e sempre foi assim, é por isso que nada muda.

É uma amálgama de vicissitudes, comecemos pela figura do guarda florestal, que é central nesta equação e, apesar de persistir formalmente no ordenamento, sofreu nos últimos anos mudanças institucionais e funcionais que têm impacto prático sobre a prevenção e a investigação. Em muitas áreas do continente a atividade de fiscalização florestal integra carreiras afetas à Guarda Nacional Republicana com atribuições de fiscalização, prevenção e inquérito de ilícitos florestais. A consequência imediata é heterogeneidade estatutária e operacional, ou seja, poderes distintos, percursos profissionais distintos, distribuição desigual de efetivos e meios. Esta fragmentação institucional tem efeitos palpáveis sobre a gestão do risco. Menos guardas, carreiras precárias e descontinuidade de meios significam menos patrulhamento, menor deteção precoce e diminuição da eficácia na aplicação de medidas administrativas e penais.

Em suma, a organização da guarda florestal e os recursos dedicados à sua missão provam-se insuficientes para responder eficazmente às exigências de prevenção e fiscalização. É nesse contexto que surgem os sistemas de comunicações concebidos para assegurar interoperabilidade entre proteção civil, forças de........

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