As medidas recentemente aprovadas pelo Conselho de Ministros representam, em parte, um acerto necessário com a realidade política e institucional do país. A exigência de dez anos de residência legal para a naturalização, a introdução de um compromisso solene com os princípios da Constituição, e a restrição da nacionalidade originária para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal, revelam finalmente alguma seriedade na defesa da soberania jurídica do Estado. Contudo, apesar dos avanços, a reforma consagra omissões graves, contradições internas e concessões ideológicas que comprometem o seu alcance civilizacional.

Desde logo, é inaceitável que, após tanto debate, se continue a permitir que a nacionalidade portuguesa seja atribuída com base num domínio linguístico mínimo, frequentemente avaliado ao nível A2. Um candidato que mal compreende a língua nacional não tem condições para votar, exercer cargos, participar na vida pública ou compreender os fundamentos da Constituição. Não basta acrescentar à letra da lei vagas referências ao “conhecimento da cultura e valores democráticos”. É necessário institucionalizar provas formais e exigentes (como já........

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