O Brasil está decretando o fim dos benefícios fiscais — pelo menos do jeito que nós aprendemos a conhecê-los nas últimas décadas. Mas isso não significa o fim dos incentivos. Significa, na prática, uma mudança de era: a transição de um modelo fragmentado, pouco transparente e altamente politizado para um sistema em que o benefício fiscal passa a ser consequência de um comportamento consistente, mensurável e alinhado a metas de sustentabilidade e impacto social.

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Com a reforma tributária do consumo, o país abandona o mosaico de ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins e caminha para um modelo de IVA dual (CBS e IBS), mais próximo do padrão adotado pelos países da OCDE. Nesse novo desenho, a lógica tradicional da guerra fiscal — negociações pontuais, regimes locais de exceção e renúncias com baixa avaliação de custo-benefício — tende a perder espaço.

Em seu lugar, surgem tratamentos diferenciados definidos em lei nacional, fundos de desenvolvimento regional e um Imposto Seletivo com vocação explícita para tributar produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.

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O que muitas vezes passa despercebido no debate é que essa........

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