Há uma palavrinha mágica que o debate político brasileiro pronuncia com frequência e parece compreender com raridade: liberdade. Invocada por todos os lados, ela perdeu a capacidade de distinguir regimes, partidos e projetos. Quando uma palavra serve a qualquer argumento, ela não serve a nenhum. Seguindo com mais um autor da tradição republicana, hoje apresento Quentin Skinner. Ele foi historiador britânico formado em Cambridge, e dedicou décadas a recuperar o que essa palavra significava antes de ser esvaziada. O resultado pode não ser agradável.

O ponto de partida de Skinner é uma distinção que o filósofo político Isaiah Berlin tornou canônica em 1958, no ensaio Dois Conceitos de Liberdade. Berlin separou a liberdade negativa (ausência de interferência externa) da liberdade positiva (capacidade de autogovernar-se). O liberalismo clássico abraçou a primeira: livre é quem não sofre coerção direta. O Estado que não interfere garante a liberdade. Skinner aceitou a distinção, mas a considerou insuficiente. Berlin havia deixado de fora um terceiro conceito, o mais antigo e o mais exigente dos três. Como vimos no último texto, Pocock havia mostrado que repúblicas morrem pelo tempo e que a corrupção corrói as formas políticas por dentro. Skinner mostrou que morrem antes disso: quando os cidadãos confundem ausência de coerção com ausência de servidão.

O político que distribui favores em troca de votos não aponta uma arma. Ele cria dependência. A captura aconteceu antes de qualquer coerção

O político que distribui favores em troca de votos não aponta uma arma. Ele cria dependência. A captura aconteceu antes de qualquer coerção

A tradição republicana, de Cícero aos humanistas florentinos do século 15, definia liberdade como ausência de dominação, não apenas de interferência. A diferença é precisa e suas consequências, vastas. Um escravo cujo senhor é benevolente e raramente o coage não sofre interferência cotidiana e ainda permanece escravo. Sua liberdade depende da vontade de outro. Está sujeito a uma relação de poder que pode, a qualquer momento, exercer-se sem obstáculo. Essa sujeição – e não a coerção efetiva – é o que a tradição republicana chamava de dominação.

Skinner extraiu dessa distinção uma crítica ao liberalismo clássico. Uma lei que limita o que posso fazer pode ser a condição da minha liberdade, desde que se aplique a todos sem arbitrariedade. O que destrói a liberdade é arbítrio, não a lei. É a possibilidade de que uma vontade particular – um senhor, um déspota, uma facção no poder – intervenha na minha vida segundo seus próprios critérios, sem freio institucional. E, no caso mais crítico, instrumentalizando a própria instituição. Liberdade, no sentido republicano, exige a ausência dessa possibilidade, não apenas a ausência de sua efetivação momentânea.

O Brasil oferece material abundante para tudo isso. Nosso populismo clientelista não coage no sentido estrito: o político que distribui favores em troca de votos não aponta uma arma. Ele cria dependência. O cidadão que depende do vereador para conseguir uma vaga no hospital, do deputado para regularizar seu terreno, do prefeito para manter o emprego na prefeitura – esse cidadão não sofre interferência direta. Sofre dominação. A captura aconteceu antes de qualquer coerção: a relação de poder que o sustenta já decidiu por ele.

O que a república brasileira precisa aprender com Maquiavel

Habermas e o destino da nossa democracia

Gilmar Mendes e o escárnio do formalismo ativista

O mesmo vale para o Poder Executivo quando age por decreto onde deveria haver lei, para o Judiciário quando decide por jurisprudência criativa onde deveria haver norma, para qualquer instituição que substitui a regra geral pelo critério particular. O problema não é necessariamente a má intenção do agente. Trata-se de algo mais grave: a estrutura que permite o arbítrio. Skinner, como Maquiavel antes dele já havia compreendido, sabia que instituições fracas corrompem cidadãos virtuosos com mais eficiência do que cidadãos corruptos destroem instituições sólidas.

A lição tem uma face pedagógica para nós. Quando se discute liberdade de expressão, liberdade econômica ou liberdade religiosa, o critério liberal padrão pergunta: há interferência? Skinner obriga a uma pergunta anterior: há dependência? Uma imprensa que tecnicamente não sofre censura, mas que depende de verbas publicitárias estatais para sobreviver está sob dominação, independentemente de qualquer decreto. Um empresário que não é proibido de investir, mas que precisa de uma ligação ao ministério certo para obter licenças é um servo com cartão de visitas.

Skinner recuperou um vocabulário político que a modernidade liberal enterrou porque era incômodo. A liberdade republicana custa mais do que a liberdade liberal: ela exige instituições robustas, cidadãos vigilantes e uma cultura que reconheça a dependência como servidão mesmo quando ela se apresenta como proteção. O Brasil, que há tanto tempo confunde proteção com tutela, já conhece a resposta. Ainda não formulou a pergunta. Penso que, em época de eleição, chegou a hora de perguntarmos.

© Gazeta do Povo