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TCU obriga Haddad a buscar R$ 30 bilhões para tapar rombo das contas do governo

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O ministro Fernando Haddad terá mais trabalho do que esperava para cumprir a meta fiscal deste ano, caso prevaleça uma nova decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Em vez de perseguir o chamado piso da meta, como sempre faz, o governo terá de mirar o centro. Isso significa tapar um buraco de R$ 30 bilhões até o fim do ano, cortando gastos ou arranjando novas receitas.

O objetivo de 2025 é resultado primário zero, um empate entre arrecadação e despesas. Mas a lei prevê uma tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, equivalente a R$ 31 bilhões, para mais ou para menos. Quer dizer: mesmo que o ano termine com saldo negativo de R$ 31 bilhões, a meta será dada como cumprida – e é para isso que o governo Lula se programou.

Na interpretação unânime dos ministros do TCU, porém, o Executivo tem de organizar suas contas e fazer eventuais ajustes ao longo do ano a fim de alcançar o centro da meta. Segundo eles, o intervalo de tolerância serve apenas para acomodar imprevistos.

O hábito do governo de ocupar todo o espaço disponível, em meio ao forte crescimento da dívida pública, é criticado há tempos por especialistas em contas públicas.

"A decisão do TCU é acertada", disse à Gazeta do Povo o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, que já foi secretário da Fazenda de São Paulo e primeiro diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI). "O limite inferior deveria servir para acomodar choques,........

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