Como é cediço, gravações em câmeras corporais são instrumentos fundamentais para fortalecer a transparência nas ações policiais, contribuindo tanto para a proteção de cidadãos quanto para a defesa de policiais que agem dentro da legalidade. De um lado, evitam a condenação de inocentes e coíbem abusos; de outro, protegem os bons profissionais da segurança pública, registrando provas que legitimam sua atuação. A importância desses dispositivos ficou ainda mais evidente em meio ao aumento da letalidade policial no Estado de São Paulo.

Em dezembro de 2024, em caráter liminar, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e determinou o uso obrigatório de câmeras corporais pela Polícia Militar em todas as operações. Barroso também ordenou que as gravações fossem contínuas, até que a eficácia do novo modelo – com acionamento intencional – fosse comprovada. A decisão veio num contexto de aumento significativo de mortes causadas por intervenções policiais.

No entanto, a situação teve um novo desdobramento em maio de 2025, quando o governo de São Paulo e a Defensoria Pública chegaram a um acordo, no âmbito da Suspensão de Liminar (SL) 1696, mediado pelo STF, para a adoção do modelo de acionamento........

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