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Opinião | A ‘maldição’ inventada da ADPF das Favelas

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Uma vez mais, a cidade do Rio de Janeiro foi palco de uma megaoperação policial que se transformou numa chacina com mais de 130 mortes – número superior ao massacre do Carandiru, ocorrido em 1992. O episódio expôs, novamente, um problema estrutural da segurança pública brasileira: a crença persistente em ações violentas como forma de enfrentamento ao crime organizado e a dificuldade para criar uma política nacional coordenada, integrada e capaz de organizar de modo racional a arquitetura institucional de um dos temas mais sensíveis à democracia.

Em entrevista coletiva após a ação policial, quando ainda não se sabia exatamente o número de mortos, o governador do Rio classificou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, a ADPF das Favelas, como uma “maldição” e afirmou que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) teriam fortalecido o Comando Vermelho, por supostamente impedir a atuação do Estado nas comunidades.

É necessário recuperar os fatos. Em 2020, no contexto da pandemia de covid-19, o relator da ADPF 635, ministro Edson Fachin, determinou a suspensão de operações policiais, exceto em situações excepcionalíssimas e justificadas. Não por acaso: em 2019, o Rio de Janeiro registrava uma taxa de mortes por intervenção policial de 10,5 por 100 mil habitantes, enquanto a média nacional........

© Estadão