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Como proteger 5.150.720 postos de trabalho?

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03.08.2025

O Governo deu mais um passo na sua promessa de rever a legislação laboral, tendo em vista a flexibilização da organização do trabalho, a adaptação à economia digital, a valorização do mérito, o aumento da produtividade e a promoção do emprego jovem. O anteprojeto do diploma sobre estas matérias foi aprovado em Conselho de Ministros, abrindo a possibilidade de discussão das propostas na concertação social. Merece ser saudada esta opção do Governo, que poderia ter avançado já para um decreto-lei. Ao não o fazer, demonstrou cultura democrática e respeito pelos parceiros sociais.

Para além desta postura de abertura e diálogo, são auspiciosas muitas das alterações propostas no anteprojeto. Os parceiros sociais têm, agora, uma boa base de trabalho e podem ainda melhorar o diploma, designadamente no que respeita à sua adaptação aos desafios da revolução tecnológica. Era bom para o país que patrões e........

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