Igor Mauler Santiago e Carlos Augusto Daniel Neto — doutores em direito tributário e advogados

Benjamin Franklin, um dos pais fundadores dos Estados Unidos, dizia que nada neste mundo é certo, exceto a morte e os impostos. Outro deles, Alexander Hamilton, defendeu, nos Artigos Federalistas, as tarifas comerciais como fontes de receita e instrumentos de competição entre as nações pelo "privilégio do mercado americano". Isso apesar de a independência daquele país decorrer da revolta contra as vantagens fiscais inglesas frente à colônia, que levaram à célebre Tea Party de Boston. Coerência nunca foi o forte nessa matéria…

Nesses 250 anos, a morte continuou a não discriminar ninguém, mas a discriminação tarifária internacional tem se tornado odiosa, num longo percurso que passa pela introdução da "regra da nação mais favorecida", pedra angular do General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) ou, em português, "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio", da OMC. Por esse princípio, cada país-membro deve estender a todos os demais o........

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