Clarissa Presotti — especialista em políticas públicas do WWF-Brasil; Ana Carolina Crisostomo — especialista em Conservação do WWF-Brasil

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 2.159/202, o PL da Devastação, um texto que desmantela o sistema de licenciamento ambiental do país. Essa decisão ameaça a rica biodiversidade brasileira e pilares fundamentais para o desenvolvimento e a segurança nacional: a estabilidade energética, hídrica e alimentar, e a competitividade de nossas commodities agropecuárias.

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O crescimento do Brasil sempre esteve ligado às suas riquezas naturais. A sustentabilidade desse desenvolvimento, contudo, depende crucialmente dos serviços ecossistêmicos prestados pelas áreas naturais ainda intactas. São serviços como a regulação do ciclo da água, a manutenção da qualidade do solo e a polinização que garantem a perenidade de nossos recursos e a produtividade de setores vitais, como o agronegócio.

O PL da Devastação ataca essa premissa ao flexibilizar normas e pulverizar o controle ambiental. O autolicenciamento, por exemplo, permite que empreendedores atestem os impactos ambientais de suas atividades, substituindo a análise técnica rigorosa por uma autoavaliação sem isenção. Isso abre as portas para........

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