JOSÉ PASTORE, professor aposentado da USP, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomercio-SP e membro da Academia Paulista de Letras

A imprensa brasileira tem noticiado que grande parte dos jovens não deseja trabalhar na base da CLT. Não querem chefes, horários rígidos, bater cartão de ponto, obedecer metas ambiciosas e pagar a Previdência Social (INSS). Desejam trabalhar por conta própria, com liberdade e flexibilidade. Acham que, dessa forma, ganharão mais e realizarão os seus desejos. Trabalhar anos a fio na mesma empresa foi para a geração dos seus pais e avós.

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As novas formas de trabalhar têm crescido bastante. De um lado, há os microempreendedores individuais (MEIs). De outro, os autônomos que prestam serviços específicos para empresas que não dispõem da sua especialidade.

Todas essas formas de trabalhar exigem respeito às leis. Tomemos o caso dos autônomos que prestam serviços como pessoas físicas às empresas. Eles recebem honorários mediante a apresentação do Recibo de Profissional Autônomo (RPA), que sofre uma retenção de 11% para ter as proteções do INSS.

Essa é a exigência legal. Mas, quando prestam serviços para pessoas físicas, não há tal exigência nem a retenção. Assim ocorre com o "técnico" que........

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