CAROL MONTEIRO, advogada especializada em comércio internacional e direito aduaneiro

Vivemos um momento de acirramento das disputas comerciais internacionais. O comércio exterior brasileiro foi especialmente impactado a partir da carta enviada pelo presidente Donald Trump informando que produtos originários de nosso país passarão a ser tarifados em 50% a partir de 6 de agosto. Diante desse cenário, a Lei da Reciprocidade Econômica foi regulamentada. Ela estabelece mecanismos de resposta a medidas adotadas por países ou blocos que prejudiquem a competitividade brasileira, notadamente barreiras unilaterais e exigências ambientais mais severas que as anteriormente praticadas.

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Nesse contexto, o governo estuda alternativas para reduzir os danos aos setores mais afetados, como aviação, petróleo, gás e agronegócio, incluindo café, cacau e pescados. Parte dessa estratégia envolve diversificar destinos comerciais. Justamente nesse momento, esses setores se deparam com barreiras não tarifárias, como exigências técnicas, normas sanitárias, critérios ambientais e selos de rastreabilidade, que ajudam a explicar a dificuldade de acesso a mercados internacionais.

Embora muitas dessas exigências tenham fundamentos legítimos, como saúde pública e preservação ambiental, é inegável o impacto na competitividade dos exportadores........

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