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O equívoco que custa caro: a armadilha fiscal e a saúde básica

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25.07.2025

Álvaro Madeira Netomédico sanitarista, mestre e doutorando em administração pela EASP/FGV; Gonzalo Vecina Netomédico sanitarista, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP

O Brasil está prestes a enfrentar um debate decisivo no Congresso Nacional sobre o Orçamento de 2026 e o teto de gastos. Em agosto de 2025, inicia-se na Comissão Mista de Orçamento (CMO) a análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Nesse contexto de restrição fiscal, há um risco considerável de repetição do velho roteiro dos cortes lineares na saúde pública. A história recente mostra que cortar gastos na atenção primária à saúde (APS) durante crises econômicas amplifica custos sanitários e sociais, numa perversa lógica de falsa economia.

Um estudo da The Lancet (2024) com 4.882 municípios da América Latina evidenciou resultados claros: onde a cobertura da APS superou 70%, houve redução expressiva da mortalidade infantil, com mais de 306 mil mortes evitadas entre 2000 e 2019. Mais ainda: mesmo em períodos de recessão econômica, modelos indicam que manter ou ampliar a cobertura da APS pode reduzir em 23% as mortes infantis previstas até 2030.

Esses números deveriam guiar o debate legislativo. Apesar dessas evidências, em momentos de aperto, corta-se o orçamento da APS sob o pretexto de sua "invisibilidade política". Um erro que onera o país: programas de atenção básica custam menos de 1% do PIB, segundo........

© Correio Braziliense