ORLANDO THOMÉ CORDEIRO, consultor em estratégia

Semana passada a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o novo Código Eleitoral, consolidando sete legislações sobre o tema. Ele ainda terá que ser submetido ao plenário e, posteriormente, reenviado para a Câmara dos Deputados, sendo que, para valer nas eleições de 2026, precisará ser promulgado até o próximo dia 3 de outubro.

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Infelizmente, uma das mudanças mais relevantes foi deixada de lado: a adoção do sistema distrital, puro ou misto, com as candidaturas sendo apresentadas à população em listas partidárias. Dessa forma, continuamos com a anomalia representada pelo sistema proporcional em que a maioria dos votos acaba sendo para quem não se elege, além de dificultar sobremaneira o controle social de cada mandato pelo eleitorado.

Apesar disso, tivemos um avanço importante com a definição da reserva de 20% das vagas das câmaras legislativas municipais, estaduais e federal para candidaturas femininas. Cabe ressaltar que, mesmo tendo caminhado bastante desde 1995, o máximo de cadeiras conquistadas por mulheres na Câmara dos Deputados em 2022 foi 91 (17,7%), distante dos 30% percentual considerado como o mínimo necessário e praticado em diversos países. Mais longe ainda estamos dos 50% de paridade, política que vem sendo........

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