CESAR VICTOR DO ESPÍRITO SANTO, engenheiro florestal, conselheiro do Conama representando a Sociedade Civil da Região Centro-Oeste

A frase do título deste artigo "sensação de dever cumprido" foi proferida pelo senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, no encerramento da sessão de 21 de maio deste ano, que aprovou o Projeto de Lei nº 2.159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental e segue para a Câmara dos Deputados. O referido projeto de lei, apelidado de PL da Devastação, contou com a aprovação de 54 senadores, com 13 votos contrários — ou seja, 80% dos presentes votaram a favor do que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, considerou como a "desestruturação significativa do regramento existente sobre o tema e representa risco à segurança ambiental e social no país".

Outros senadores que também votaram a favor do PL da Devastação disseram, ao defender suas posições: "Vai modernizar e tornar mais claro e justo o licenciamento no Brasil"; "Vai agilizar processos e destravar milhares de obras que aguardam licenciamento"; "Vai harmonizar e simplificar o processo de licenciamento ambiental em todo o país, e isso é essencial para reduzir a burocracia e tornar mais ágil a autorização de empreendimentos"; "Vai trazer segurança jurídica" etc.

Esse projeto de lei foi analisado, artigo por artigo, por técnicos de entidades que trabalham há anos com a questão ambiental. Entre as quais, o Observatório do Clima, que o classificou como PL da Devastação. Se hoje, com a atual legislação sobre licenças ambientais, a destruição dos biomas é acelerada, imagina o que acontecerá com a flexibilização prevista.

No caso do Cerrado, que registrou um desmatamento de 1.800 hectares por dia, segundo o MAP Biomas, com a atual legislação, caso haja a aprovação do PL da Devastação, esse número chegará fácil ao........

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