O Brasil se prepara para sediar a COP30, em Belém, com o desafio de equilibrar o discurso e a prática em sua política ambiental. A recente aprovação do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), por 267 votos a favor e 116 contra, um grande retrocesso, coloca o governo em uma posição delicada diante da comunidade internacional.

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O texto aguarda sanção presidencial. Foi elaborado com o objetivo de simplificar e dar mais agilidade aos processos de licenciamento no país, mas as mudanças aprovadas descaracterizaram esses objetivos, numa espécie de liberou geral. Entre as mudanças, destacam-se a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), válida por cinco a 10 anos e emitida em até 12 meses, e da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite a autodeclaração de empreendedores em atividades consideradas de baixo ou médio impacto, dispensando estudos técnicos.

Setores produtivos, especialmente o agronegócio e a mineração, comemoraram a aprovação. Entre os argumentos, o de que a medida deve destravar investimentos e gerar "centenas de milhares de empregos" em poucos anos. O licenciamento ambiental, argumentam, é hoje um dos maiores entraves para novos empreendimentos, com processos que chegam a levar mais de cinco anos para serem concluídos. Entretanto, o........

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