Poucas palavras traduzem tão bem o espírito dos anos trevosos dos governos Temer e Bolsonaro quanto “pejotização”. Vendido como sinônimo de liberdade, flexibilidade e empreendedorismo, o conceito representa, na prática, uma das maiores ameaças aos direitos conquistados pela classe trabalhadora brasileira ao longo de décadas de lutas, greves e organização sindical.

Sob a lógica de transformar trabalhadores e trabalhadoras em pessoas jurídicas, a pejotização abriu caminho para que empresas contratantes — sempre maiores e mais ricas — deixassem de reconhecê-los como os trabalhadores que são.

Nesse modelo, homens e mulheres que cumprem jornada, obedecem a chefias, possuem metas, horários e, muitas vezes, exclusividade deixam de ser contratados como empregados e passam a emitir notas fiscais, como se fossem prestadores de serviços independentes. O trabalho continua sendo o mesmo. A subordinação continua existindo. A dependência econômica permanece. A única coisa que muda são os direitos que desaparecem.

Férias remuneradas, décimo terceiro salário, FGTS, licença-maternidade, aviso-prévio, horas extras, seguro-desemprego e proteção previdenciária deixam de existir ou passam a depender exclusivamente da capacidade individual de cada trabalhador ou trabalhadora de arcar com custos que antes eram compartilhados socialmente e assumidos também pelo empregador.

A conta nunca fecha. Nem adianta insistir.

Para a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras, especialmente os de renda média e baixa, o valor recebido como pessoa jurídica raramente compensa a perda das garantias trabalhistas. O resultado é a transferência dos riscos da atividade econômica para quem vende sua força de trabalho, enquanto os ganhos permanecem concentrados nos bolsos dos patrões, que........

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