Todos os verões o debate sobre os exames nacionais regressa: discutem-se as médias, a dificuldade das provas, os critérios de classificação, os rankings das escolas e as notas de acesso ao Ensino Superior. Este ano, porém, a discussão ultrapassou largamente a habitual controvérsia. As dificuldades técnicas e organizativas associadas à introdução da classificação digital dos exames, os erros, entretanto detetados, e a necessidade de corrigir classificações puseram em causa a confiança no próprio processo de avaliação externa.

É neste contexto que se torna particularmente importante o pedido do ministro da Educação ao Conselho Nacional de Educação para uma avaliação independente de todo o processo. Mais do que saber se os problemas técnicos podem ser corrigidos – e seguramente podem e devem sê-lo –, importa perceber o que esta experiência revela sobre o modo como concebemos a avaliação nacional. Antes de discutir quantos exames queremos, como devem ser classificados ou se a classificação deve ser feita em papel ou digitalmente, deveríamos responder a uma pergunta mais simples e mais fundamental: para que servem os exames nacionais?

Dispositivos de responsabilização

A resposta parece evidente, mas não é. Ao longo das últimas décadas, fomos atribuindo aos exames nacionais funções tão diversas que acabaram por se transformar num instrumento chamado a resolver problemas muito diferentes entre si. É precisamente essa acumulação de funções que explica muitas das tensões que hoje atravessam o sistema educativo. Porque os exames deixaram de ser apenas instrumentos de avaliação. Tornaram-se também dispositivos de responsabilização: dos alunos, dos professores, das escolas e, indiretamente, das próprias políticas educativas.

A primeira missão dos exames é clara e plenamente legítima: certificar as aprendizagens. Uma sociedade democrática precisa de confiar nos diplomas que atribui. Quando um estudante conclui o Ensino Secundário, a comunidade deve poder reconhecer que atingiu um determinado nível de conhecimentos e competências. A avaliação externa desempenha aqui uma função pública essencial: reforça a credibilidade da certificação e ajuda a assegurar padrões comuns de exigência.

Esta missão merece ser preservada. Não existe verdadeira igualdade de oportunidades sem confiança pública no valor das qualificações escolares.

Mas existe uma segunda missão, igualmente importante, embora de natureza diferente: seriar os candidatos ao Ensino Superior. Quando a procura excede a oferta de vagas, torna-se necessário estabelecer uma ordem de prioridade entre candidatos. Em Portugal, os exames nacionais passaram também a desempenhar esta função, contribuindo para ordenar........

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