A reforma tributária colocou a indústria automotiva diante de um novo risco regulatório.

A Lei Complementar 214/2025 definiu que a alíquota do IS (Imposto Seletivo) incidente sobre os automóveis será fixada por lei ordinária, ou seja, dependerá de aprovação do Congresso Nacional. A regra retirou do Poder Executivo a autonomia para calibrar o tributo por decreto e passou a concentrar no Legislativo a definição de um imposto que impacta preços, investimentos e planejamento industrial.

Nos bastidores, o impasse é político. A indústria avalia que, com a alíquota do imposto seletivo nas mãos do Congresso, perde capacidade de interlocução. Em um Parlamento fragmentado, o setor teme que as montadoras chinesas, hoje mais bem posicionadas politicamente, tenham mais influência do que as fabricantes tradicionais. Por isso, defende que o Congresso apenas estabeleça balizas gerais e devolva ao governo a definição das regras práticas do imposto.

Sakamoto

Chuva de grana em SC renova fé da PF

Daniela Lima

Master: dinheiro pela janela é cereja em bolo indigesto

Josias de Souza

Cheio de problemas, Lula mete a colher no STF

PVC

Informações e palpites para a rodada do Brasileirão

O imposto seletivo foi criado para incidir sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. No caso dos automóveis, porém, a controvérsia não está apenas na inclusão dos carros no tributo, mas no modelo de governança definido pela reforma.

A LC 214 estabelece que a alíquota do IS para veículos não poderá ser ajustada diretamente pelo governo. Qualquer definição ou alteração dependerá de uma lei aprovada por deputados e senadores. Até que essa lei exista, o imposto não é cobrado, mas, quando vier, poderá entrar em vigor sem a flexibilidade típica de........

© UOL