O chocolate vai mudar? Entenda o projeto de lei que foi aprovado

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Quando a Câmara aprovou o projeto de lei 1.769, em março de 2026, a imprensa noticiou: "mais cacau no chocolate". Nas redes, consumidores aplaudiram. O problema é que a celebração foi baseada numa leitura parcial do contexto, e os impactos menos convenientes passaram em branco.

A pauta ainda precisa passar pelo Senado e, mesmo após eventual aprovação, a lei só entra em vigor 360 dias depois da sanção presidencial. Mas, se implementadas, as novas regras impactarão o mercado positiva e negativamente.

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Pela norma atual, para se chamar chocolate, um produto precisa ter no mínimo 25% de sólidos totais de cacau, ou 20% no caso do branco. Esses sólidos são os derivados do cacau que aparecem no rótulo como manteiga, cacau em pó, massa de cacau (também chamada de líquor, que é a pasta obtida após moer os nibs de cacau. Nibs são as sementes descascadas e torradas — pense num grão de café torrado).

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Esse é, basicamente, o único requisito para usar a palavra "chocolate" no rótulo, e não há nenhuma exigência específica para os chocolates "meio amargos", "amargos" e "ao leite", que apenas precisam cumprir o teor mínimo de cacau. Isso significa que fica a critério da indústria definir como chamar os produtos, com base no perfil sensorial, não no percentual dos demais ingredientes. Ou seja, o chocolate pode ter bem pouco cacau e ser chamado de meio amargo, se o fabricante........

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