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O Brasil deu um passo importante, embora tímido, para melhorar a gestão dos seus benefícios tributários.

Uma lei sancionada pelo presidente Lula no fim de 2025 diz que propostas de concessão, ampliação ou prorrogação desses incentivos devem estar acompanhadas de estimativa do número de beneficiários, ter prazo de vigência de até cinco anos, além de metas de desempenho e mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados.

Se os objetivos não forem atingidos (ou a avaliação não for realizada), não será possível prorrogar o benefício.

Em relação às desonerações existentes, a lei promove um corte geral de 10%. Governo federal e Congresso optaram por uma redução linear, sem avaliar o mérito de cada uma dessas políticas. Evitaram um corte no Orçamento de 2026, que atingiria também emendas parlamentares. Ficaram de fora benefícios........

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