Antes do debate ideológico está o que a ciência e a medicina, com o saber vigente, recomendam. Cuidar do melhor modo dos jovens não é um ataque à liberdade. A ideologia, por mais bem-intencionada, pode tornar-se cega aos factos quando se sobrepõe à evidência.

O risco não está na compaixão, mas na sua absolutização: quando o compromisso ideológico com a validação emocional se torna impermeável à evidência empírica, transforma-se num obstáculo ao verdadeiro cuidado. Jonathan Haidt aprofunda este diagnóstico ao descrever uma cultura em que os sentimentos deixam de ser experiências subjetivas para passarem a ser fontes de verdade. Neste contexto, a dúvida é, por definição, uma forma de violência. O ativismo bem-intencionado não substitui o cuidado. Substitui-o por uma proteção que ilude, impedindo, como quem corta o casulo, o desenvolvimento que pretendia salvaguardar.

O projeto do CDS-PP (n.º 479/XVII/1.ª) proíbe a prescrição, dispensa ou administração de bloqueadores da puberdade e terapias hormonais a menores de 18 anos no contexto de incongruência ou disforia de género. Exceções limitadas: apenas casos de ambiguidade sexual comprovada ou doenças endocrinológicas/genéticas com acompanhamento multidisciplinar. Ora, esta lei vai de encontro à evidência científica atual, e já veremos qual a proveniência: riscos para densidade óssea, desenvolvimento neurocognitivo, maturação psicossocial, fertilidade e agravamento de comorbilidades psiquiátricas. Portugal está a alinhar-se com a precaução adotada noutros países europeus.

Vamos a factos. Um dos sinais mais claros de mudança no debate contemporâneo sobre a disforia de género em menores surgiu em 2021, quando o Karolinska University Hospital abandonou a aplicação rotineira do chamado "Dutch Protocol", limitando o uso de bloqueadores da puberdade e de hormonas a contextos estritamente experimentais. Em 2022, a autoridade nacional de saúde sueca (Socialstyrelsen) formalizou esta posição em diretrizes nacionais, concluindo que os riscos desses tratamentos "provavelmente superam os benefícios" e recomendando a sua utilização apenas em casos excecionais, diretrizes que se mantêm válidas, com revisões até 2025.

A literatura favorável aos tratamentos, nomeadamente os estudos holandeses originais que sustentaram o Dutch Protocol, tem sido objeto de revisão crítica precisamente por parte das instituições que inicialmente os adotaram. As limitações metodológicas identificadas (amostras reduzidas, ausência de grupos de controlo, follow-up insuficiente) não invalidam os seus resultados, mas impedem que se extraiam conclusões robustas sobre benefícios a longo prazo. É este o fundamento da posição cautelar adotada pela Suécia, Finlândia e Reino Unido.

Devemos também destacar que há orientações de sentido oposto como as da World Professional Association for Transgender Health (WPATH) e da Endocrine Society, que recomendam o........

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