O irregular funcionamento das instituições
Na Quinta-feira Santa assistimos a mais um dispensável episódio de sonsice parlamentar. As bancadas podiam ter dito que precisavam de mais tempo para negociar os órgãos externos, que até era entendível, mas decidiram arranjar uma desculpa: como há tolerância de ponto, as listas só vão ser entregues na terça-feira à hora de almoço. A última ceia foi assim adiada com uma justificação ao nível do cão-comeu-me-o-trabalho-de-casa. Acredita quem quiser.
O país não tem Provedor de Justiça há mais de 10 meses. O Tribunal Constitucional fuciona neste momento com apenas 11 juízes porque Joana Costa, por favor, ainda não renunciou ao cargo — como outros dois colegas decidiram fazer de forma legítima. No Conselho de Estado, Pedro Nuno Santos e Marques Mendes, só para citar dois conselheiros que estão nem aí, foram convocados para uma reunião que se realiza um dia depois da já agendada votação na Assembleia da República. O mesmo Parlamento que, na quinta-feira, não tinha nem listas ao meio-dia nem nenhum funcionário para receber os documentos até à meia-noite.
A maior responsabilidade deste adiamento é, naturalmente, dos maiores partidos. Mas não só. As três principais funções do Presidente da República, de acordo com a Constituição, passam por “garantir a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas”. A normalidade está longe de ter sido atingido com tantos órgãos importantes do Estado numa permanente indefinição.
António José Seguro avisou, no discurso da Sessão Solene dos 50 anos da Constituição, que é necessário “cumprir com prontidão, evitando que o necessário se torne excessivamente........
