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Imigração, legalidade e legitimidade

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25.03.2026

Tenho escrito sobre imigração não por militância partidária, mas por convicção cívica. Como imigrante, acompanho este debate com particular atenção, consciente de que a linguagem molda políticas e as políticas moldam vidas. Reconhecer problemas não é hostilidade; ignorá-los também não é virtude. O essencial é não reduzir um tema estrutural e estruturante a um instrumento de mobilização emocional.

É nesse contexto que olho para a nova lei do retorno de cidadãos estrangeiros em situação ilegal. Não como um sinal de hostilidade à imigração, nem como um gesto de fechamento, mas como parte de uma discussão mais séria sobre o tipo de política migratória que Portugal quer ter. Um país aberto precisa de vias legais credíveis para acolher quem quer trabalhar, contribuir e integrar-se. Mas precisa também de um sistema capaz de agir quando essas regras não são cumpridas. Sem essa distinção, a política migratória deixa de ser um quadro de justiça e passa a ser um território de ambiguidade.

O ponto principal, para mim, é: defender o cumprimento da lei migratória não é ser contra a imigração. Pode ser, pelo contrário, uma forma de a proteger. Um sistema que não distingue de forma consequente entre quem respeita as regras e quem não respeita não é mais humano nem mais esclarecido; é apenas menos coerente. E essa incoerência tem custos reais. Fragiliza a confiança no Estado, alimenta a perceção de arbitrariedade e desvaloriza o esforço de tantos imigrantes que fizeram o caminho mais exigente da via legal.

É aqui que o debate público frequentemente se perde. Criou-se a ideia de que qualquer defesa da legalidade migratória é, no fundo, uma posição contra a imigração. Não é. O que está em causa é........

© Observador