O estudo intitulado Reformar as Pensões em Portugal: Por Um Sistema Sustentável Adequado e Justo – Um Contrato entre Gerações, liderado pelo professor Jorge Bravo, veio evidenciar uma realidade que a classe política tem preferido ignorar: o modelo atual precisa de ser reformado. Infelizmente, em vez de servir de catalisador para uma discussão séria e responsável sobre o futuro dos sistemas de proteção social, o estudo suscitou, por parte dos três principais líderes partidários, uma reação marcada pelo calculismo eleitoral, pelo populismo e pela falta de coragem política.

Os dois sistemas públicos de proteção social na velhice, a saber, Segurança Social (SS) e a Caixa Geral de Aposentações (CGA) apresentam, atualmente, um deficit de cerca de 2 mil milhões de euros anuais, deficit esse que se agravará até atingir uns 7 mil milhões de euros anuais, a cobrir pelos nossos impostos. Já a taxa de reposição – valor das reformas em função do último salário auferido – passará de 70% do último salário para próximo de 40%, sendo previsível que a idade da reforma continue a aumentar, ambos de forma automática tendo em conta o resultado do fator de sustentabilidade que foi legislado aquando do primeiro governo de José Sócrates.

Se assim é, porque temos ouvido, de forma recorrente nos últimos anos que há um excedente nas contas da SS? Porque é verdade, todavia, é apenas uma parte da verdade.

1)   A CGA, sistema de providência dos funcionários públicos, foi descontinuada a novas subscrições há 20 anos, e todos os funcionários públicos que entraram depois de 2006, ficaram afetos ao regime da Segurança Social, até então exclusiva dos trabalhadores do setor privado.

2)   Como consequência, a SS, ganhou mais contribuintes ao longo destes 20 anos, que constituem responsabilidades futuras, mas que, no momento atual, tornaram a SS excedentária, num valor de cerca de 5 000 000€ anuais.

3)   Ao mesmo tempo, a CGA tem acumulado deficits, pois tem cada vez mais beneficiários (funcionários públicos que se reformaram desde 2006 até hoje e anteriores), sem ter ganhado um........

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