Há uma explicação relativamente confortável para os problemas portugueses. Dizem-nos que faltam boas políticas públicas, melhores estudos, reformas mais inteligentes e governantes mais competentes. Tenho cada vez mais dúvidas de que essa seja a explicação principal.

Se os problemas se resolvessem com diagnósticos, Portugal seria provavelmente um dos países mais bem governados da Europa.

Sobre a Justiça, a Administração Pública, a fiscalidade, a Segurança Social, a produtividade, a saúde, a educação, a habitação ou a organização territorial existem relatórios, comissões, observatórios, estudos, recomendações nacionais e internacionais e sucessivos programas de reforma.

Sabemos muito sobre aquilo que não funciona. O que parece faltar não é conhecimento técnico. É capacidade política para enfrentar quem beneficia do que não funciona.

E isto muda completamente o diagnóstico e a perspetiva.

O erro de tratar um problema político como um problema técnico

Há uma tendência para imaginar o Estado como uma espécie de engenheiro benevolente que identifica um problema, estuda as alternativas e escolhe aquela que maximiza o interesse coletivo.

É uma representação elegante. O problema é que a política real não funciona assim.

James Buchanan e Gordon Tullock ajudaram a desmontar esta ingenuidade através da Teoria da Escolha Pública. Políticos, burocratas, reguladores, sindicatos, empresas e grupos profissionais não deixam os seus interesses particulares à porta quando entram no espaço público.

Continuam a responder a incentivos.

Não é preciso presumir corrupção, incompetência ou má-fé. Basta abandonar uma hipótese extraordinariamente ingénua, a de que o interesse próprio desaparece quando alguém passa do mercado para a política.

O sociólogo Mancur Olson acrescentou outra peça decisiva ao problema. Os pequenos grupos com interesses concentrados têm frequentemente vantagens políticas sobre grandes grupos com interesses dispersos.

Imagine uma reforma que retire 100 milhões de euros de benefícios a um grupo de 10 mil pessoas e distribua esse ganho, através de maior eficiência, por dez milhões de cidadãos.

Para os primeiros, estão em causa 10 mil euros por pessoa. Para cada cidadão, apenas 10 euros.

Quem irá organizar-se, pressionar, protestar, telefonar ou enviar emails aos deputados, contratar especialistas, aparecer na comunicação social e ameaçar eleitoralmente o Governo?

Exato. A resposta é evidente.

As minorias organizadas têm frequentemente mais poder político do que as maiorias desorganizadas. É uma das razões pelas quais aquilo que é racional para a sociedade pode ser politicamente........

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