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O Crédito Social: uma ameaça ao Estado de Direito

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Em tempos de avanços tecnológicos vertiginosos, é imperativo refletir sobre as conquistas civilizacionais que moldaram as sociedades democráticas. O Estado de Direito, conceito seminal introduzido por A. V. Dicey em 1885 na sua obra The Law of the Constitution, representa a supremacia da lei, a igualdade jurídica e as garantias contra arbitrariedades do poder estatal. Dicey postulava que a lei deve prevalecer sobre caprichos governamentais, limitando o poder dos governantes para evitar opressões. Estas conquistas, arduamente alcançadas ao longo dos séculos, surgem agora ameaçadas por sistemas como o crédito social, que minam os pilares da democracia sob o manto da modernidade.

O Funcionamento do Crédito Social

Implementado de forma notória na China, mas com ecos crescentes no Ocidente, o crédito social condiciona direitos fundamentais a pontuações algorítmicas e comportamentos........

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