Volvidos 40 anos da adesão de Portugal às então chamadas Comunidades Europeias, podemos analisar este processo como talvez um dos acontecimentos mais decisivos da história política contemporânea do nosso país. Quarenta anos depois, este marco não pode ser tratado como uma simples celebração, mas antes um ponto de rutura que redefiniu o regime democrático português, a organização do Estado, e em que, por uma vez, assumimos uma posição no quadro internacional. A integração europeia foi uma escolha consciente, acertada num contexto frágil internamente e de profunda necessidade de reformas, de transformação, e não uma inevitabilidade geográfica ou de um automatismo histórico.

Para compreender bem este processo, devemos em primeiro lugar, estabelecer uma distinção essencial, frequentemente diluída ou esquecida no discurso público: a diferença entre a assinatura do Tratado de Adesão, ocorrida a 12 de Junho de 1985, e a entrada formal de Portugal nas Comunidades Europeias, a 1 de Janeiro de 1986. A assinatura do Tratado, realizada no Mosteiro dos Jerónimos, representou um ato de soberania e tomada de decisão plena, no qual o Estado português decidiu, de forma consciente, vincular-se ao projeto europeu.

A entrada em vigor da adesão, por outro lado, marcou oficial e formalmente o início da aplicação do direito comunitário e da participação de Portugal nas instituições europeias. Esta distinção não é apenas protocolar pois, revela ela também, a natureza gradual, jurídica e institucional da integração europeia, tal como concebida desde os fundamentos do Tratado de Roma, assente na transferência limitada e regulada de competências e, hoje, expressamente consagrada no artigo 5.º do Tratado da União Europeia.

Portugal chegou à década de 1980 com um atraso estrutural profundo. 41 anos de ditadura produziram um isolamento internacional sem precedentes, assim como um bloqueio à........

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