A conta que a Segurança Social faz pode ser extraordinariamente simples.

São precisos seis meses.

Uma jovem médica tem cinco.

Portanto, segundo lhe explicaram, não tem direito.

Não é uma conta especialmente difícil. Nem sequer exige calculadora. Abriu atividade como trabalhadora independente, tem o parto previsto alguns meses depois e, entre o início da atividade, as declarações e os respetivos calendários contributivos, chega aos cinco meses que o sistema lhe reconhece.

A gravidez, como se sabe, tem o inconveniente de nem sempre respeitar os calendários administrativos.

Seria fácil olhar para este caso como mais uma situação individual. Talvez devesse ter aberto atividade mais cedo. Talvez tivesse podido renunciar à isenção. Talvez devesse ter feito uma declaração diferente ou conhecido antecipadamente determinada regra.

Mas é precisamente aí que começa o problema.

Para saber aquilo que precisava de ter feito, era necessário conhecer antes uma consequência que só se tornou evidente depois.

E esta não é apenas a história de uma trabalhadora independente.

É cada vez mais a história profissional da Geração Z.

Uma geração que já não tem carreiras lineares

Entrar no mercado de trabalho já não significa necessariamente começar um emprego, permanecer nele durante vários anos e acumular, sem interrupções, uma carreira contributiva previsível.

Para muitos jovens, a entrada na vida profissional faz-se através de uma sequência bastante diferente. Estágios. Bolsas. Contratos a termo. Pós-graduações. Trabalho por projeto. Recibos verdes. Períodos de formação. Mobilidade internacional. Experiências profissionais no estrangeiro. Regressos. Mudanças entre trabalho dependente e independente. Há trabalho em quase todos esses momentos.

O que nem sempre existe é continuidade administrativa.

É esta distinção que os sistemas de proteção social ainda têm dificuldade em acompanhar: continuidade profissional não significa necessariamente continuidade contributiva.

Uma jovem médica pode estudar durante muitos anos, trabalhar, fazer formação especializada, desenvolver atividade no estrangeiro, regressar a Portugal e começar a prestar serviços como trabalhadora independente.

Do ponto de vista profissional, existe uma trajetória.

Do ponto de vista administrativo, podem existir vários recomeços.

E um desses recomeços pode coincidir precisamente com o momento em que decide ter um filho.

A desigualdade administrativa

Falamos muito de desigualdade económica, social ou territorial. Falamos bastante menos de outra desigualdade: a desigualdade administrativa.

Duas pessoas podem trabalhar praticamente o mesmo, receber rendimentos semelhantes e enfrentar a mesma necessidade de proteção. Mas uma conhece os regimes, as exceções, os prazos, os formulários e os efeitos de cada opção administrativa. A outra........

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