Um retrato muito rápido da realidade europeia diz-nos o seguinte: o “tsunami regulatório” da União Europeia produziu, entre 2019 e 2024, cerca de 13.000 novos actos legislativos.

No mesmo período, a nossa produtividade estagnou e o fosso face aos EUA e China agravou-se.

Este excesso regulatório está a asfixiar as empresas antes mesmo de estas poderem competir, criando um custo administrativo estimado em 1,3% do PIB da UE (“The future of European competitiveness” (Relatório Draghi)) e tem um impacto directo na criação de emprego, na criação de riqueza e nos fundamentos do estado social europeu.

Atingimos um ponto de rutura e o diagnóstico do Relatório Draghi é claro: sem uma reforma profunda na forma como a União e os Estados-Membros regulam, nomeadamente o espaço digital, a Europa arrisca um declínio agonizante, com consequências brutais para os cidadãos e para as gerações futuras.

O retrato atual é o de um desvirtuar e subversão à identidade “ideia genética” e fundadora da União Europeia. Se recuarmos aos Tratados de Paris (CECA, 1951) e de Roma (1957), a missão era clara: promover a “expansão económica”, o “desenvolvimento do emprego” e o “relevamento do nível de vida” através de um mercado comum que assegurasse a “produtividade mais elevada”.

O Tratado de Maastricht reafirmou-o: um espaço sem fronteiras focado no “progresso económico e social equilibrado” e na “promoção da investigação e desenvolvimento tecnológico”.

É neste contexto que a Proposta Digital & AI Omnibus, apresentado pela Comissão Europeia em novembro de 2025, surge não apenas como um ajuste técnico, mas como uma oportunidade crítica para relançar a competitividade europeia.

Na visão da AMD e no âmbito do Position Paper da FEDMA (Federation........

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