Nem tudo aquilo de que não gostamos é uma ameaça à democracia. A dificuldade de delimitar o conceito de democracia prende-se com os adjectivos da expressão “eleições livres e justas”. Os conceitos de “liberdade” e “justiça” – neste caso para definir as condições de competição e pluralismo políticos num acto eleitoral – não são propriamente fáceis de medir empiricamente.

Qual a fasquia acima da qual umas eleições são livres e justas e abaixo da qual deixam de o ser? Todos “sabemos quando vemos”, mas a quem cabe decidir? E se um grupo terrorista ameaçar uma população e um líder político alegar que ela deixou de poder votar em liberdade? E se um partido alegar fraude na contagem? Ou que o método de voto, a informação ou o financiamento favoreceram o adversário? As justificações possíveis são incontáveis e surgem geralmente em contextos polarizados, em que os países se dividem a meio.

É preciso, portanto, cuidado em destrinçar o que constitui de facto uma ameaça à democracia daquilo que é apenas uma política de que discordamos. Partindo desta precaução analítica, podemos afirmar que há duas formas habituais de estragar uma democracia. A primeira é rejeitar os resultados de eleições normais, justas e competitivas, geralmente após uma derrota em que havia muito em jogo. A justificação tem de parecer plausível a um número suficientemente grande de pessoas. Em democracias com alguma história eleitoral, nem sempre é fácil fazê-lo com sucesso, sobretudo se os riscos reputacionais para as elites do centro (que podem pender para um lado ou para o outro) forem elevados e a probabilidade de êxito parecer pequena.

Ainda assim, após a derrota de 2022, Jair Bolsonaro tentou isso mesmo. Vamos então aos factos ocorridos e demonstrados. Vamos aos factos demonstrados. Bolsonaro nunca reconheceu explicitamente a derrota. Após a eleição de 2022, o relatório das Forças Armadas enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não encontrou irregularidades, mas o Ministério da Defesa publicou uma nota a dizer que não excluía a hipótese de fraude. O tenente-coronel Mauro........

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