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Rendas

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–  Daniel era proprietário de um T2 com garagem em Aldoar no Porto. Era o ano de 2007.

Daniel sabia que tinha de mobilar o T2 para arrendá-lo a um preço aceitável  e assim fez,  investindo numa mobília do IKEA.  Alugou por 600,00 € por mês com duas rendas em adiantado em 2007.

Em 2026, o mesmo andar, 19 anos depois está alugado por 740,00 €, há 6 anos . O senhorio é compreensivo com o jovem casal e não tem sequer aumentado a renda pela taxa do INE – Instituto Nacional de Estatística; aproximadamente 1.5% a 2 % ao ano.

O senhorio não é o mesmo de 2007, e não leu o Código Civil o art.º 1094.º a art.º 1104.º e não viu bem os direitos que qualquer inquilino tem face à Lei vigente.

Tomo 2 – 2018 e o  Senhor Ramos com 64 anos : 

– O Sr. Ramos tem de facto 64 anos e acabou de se separar da mulher. Pretende arrendar um pequeno apartamento. Após alguma pesquisa encontra um jeitoso mesmo à sua medida e com preço que pode pagar.

O Sr. Ramos encontra-se com o proprietário. Este pergunta-lhe a idade e ele responde que tem 64 anos.

Fez-se um silêncio e o pretenso inquilino pergunta se há algum problema em aberto à qual o senhorio gentilmente lhe explica:

– Desculpe-me, mas o senhor tem 64 anos e eu posso vir a ter problemas se lhe alugar o andar. Sabe que saiu uma lei nova, a Lei n.º........

© Observador