1 Que tipos de corrupção?

Os riscos de corrupção na contratação pública têm sido muito estudados e baseiam-se no conhecido triângulo: oportunidade–prémio–ausência de controle . A oportunidade e o valor são bem conhecidos pois os contratos públicos transferem vastas somas monetárias para as empresas pelo que surge a tentação de lhes vender favores em troca de compensações pelo que é crucial estabelecer os modos de controle mais eficazes.

As práticas ilícitas também têm sido muito estudadas, designadamente no âmbito da UE e podem ser resumidas em cinco classes:

A atribuição de autorizações ou licenças derespeitando a equidade e fora das dinâmicas desejáveis de concorrência. Este tipo é exemplificado por casos conhecidos no âmbito das concessões e dos licenciamentos muncipais.

O estabelecimento de especificações feito à medida de um e só um potencial vendedor. Dos inquéritos feitos a empresas, é, talvez a tipologia que mais preocupa a generalidade dos empresários e o exemplo mais aparatoso que se conhece foi o de aquisição de palamenta para unidade militar italiana com métricas que só eram satisfeitas por uma empresa de região, tendo o processo acabado com a justa condenação pelo STJ.

A exigência de condições de qualificação essenciais à participação no procedimento que não se justificam e que irão reduzir muito a concorrência. Entre nós, ficou famoso o caso de contrato para construção de escola em que se exigia que a empresa já tivesse construído outra também secundária pelo que se excluiu quem já tinha construído EB123 a qual, por ironia do destino, fora entretanto transformada em Secundária…

O convite dirigido a empresas “amigas” reduzindo-se assim a concorrência àqueles que se pretende favorecer. Esta situação pode ocorrer em todos os procedimentos por........

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