As democracias raramente morrem de uma só vez. A morte súbita – o golpe, a suspensão da Constituição – é a exceção histórica. A regra é outra: uma cedência aqui, uma restrição acolá, uma instituição que muda porque a aritmética parlamentar assim o permite. A democracia não é assassinada, é esvaziada. Mantém a forma enquanto perde as funções. É a este processo que chamamos erosão democrática.

A proposta do Governo para três juízes do Tribunal Constitucional – dois indicados pelo partido do primeiro-ministro, um pelo Chega – pode ser o primeiro passo de um projeto com um nome: revisão da Constituição. Muito desejado, mas que ninguém no Governo está em condições de assumir abertamente.

O Tribunal Constitucional não é uma extensão do Parlamento. O Parlamento é o lugar da maioria. O Tribunal é o lugar onde a lei é confrontada com os limites que a própria democracia se auto........

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