A nove de julho de 2026 o Conselho de Ministros aprovou uma reforma do arrendamento que é, ao contrário da laboral, uma tesoura com gume, que não corta no ar, mas a sério.

Sou extremamente critico do intervencionismo do estado, como o queriam fazer com o Trabalho XXI, mas quero aqui reconhecer quando o Estado, por uma vez, faz o contrário do que sempre fez.

Thomas Sowell e o padrão de sempre

Em A Visão dos Ungidos, Thomas Sowell descreve o padrão das políticas sociais do último século. Primeiro, declara-se uma crise. Depois, propõe-se uma solução que promete resolvê-la. Seguem-se os resultados, que costumam ser piores do que o estado das coisas antes da intervenção. E, por fim, vem a resposta: quando os factos desmentem as previsões, nunca se revê a teoria, nunca se culpam os políticos mas outros fatores que “exigem” uma dose (ideológica) duma mesma “solução” com outra roupagem.

A história do arrendamento urbano em Portugal é um caso de estudo perfeito de Sowell: o congelamento das rendas nasce com a Primeira República por decreto de doze de novembro de 1910, um mês depois de proclamada a República, e foi alargado a todo o país pelo Decreto 1079 de 1914. Quando Salazar chega ao poder manteve o regime que já cá andava há duas décadas. Temos quase de certeza o congelamento de rendas mais antigo do mundo.

A crise habitacional que hoje se lamenta não é uma falha do mercado. É o resultado, previsível de um século de intervenção. Os centros históricos ao abandono, o parque degradado e a oferta que foi desaparecendo como que por magia. É a fatura de uma política de ungidos “que sabem sempre mais” do que as leis da oferta e da procura.

A ironia de António Costa

Cada geração de legisladores prometeu a solução definitiva. O Regime de Arrendamento Urbano de 1990 criou duas classes de contratos e deixou os antigos congelados. O Novo Regime de 2006, com António Costa responsável pela pasta, prometeu fazer evoluir as rendas antigas para valores de mercado num prazo de dez anos, e criar um subsídio para os inquilinos que não conseguissem pagar. Nada disso........

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