As redes sociais são férteis em criar e fazer circular polémicas. A mais recente respeita à posição de docente que Mariana Mortágua, ex-coordenadora do Bloco de Esquerda, exerce no ISCTE desde 2020, como professora convidada e, desde 2023, como professora auxiliar. Muitos encararam isto como um favorecimento ilegítimo à antiga deputada, enquanto outros tantos não viram mais do que um normal processo de contratação por parte de uma instituição de ensino superior.

Neste texto, não vou debruçar-me tanto sobre a situação particular de Mariana Mortágua como sobre o contexto mais abrangente que permite situações como estas, nomeadamente, a figura do “professor convidado”.

O Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) estipula a existência de três categorias de professor: catedrático, associado e auxiliar (art.º 2.º). Além destas, o ECDU define uma quarta categoria, a de “pessoal especialmente contratado”, na qual se insere a figura do “professor convidado” (art.º 3.º).

Com esta última categoria, procurou o legislador – e bem – colocar ao serviço da formação dos alunos aquelas pessoas que, não sendo académicos de carreira, possuem competências científicas, pedagógicas ou profissionais relevantes para tal. Contudo, o legislador advertiu – mais uma vez, bem – que estes convites devem revestir-se de um carácter de excecionalidade, pelo que só podem incidir sobre individualidades que “tenham um currículo científico, ou científico e profissional, susceptível [sic] de permitir concluir que a sua colaboração pode ser efectivamente [sic] útil à Universidade” (ponto 9 do preâmbulo).

Ora, é aqui que reside o problema.

Em primeiro lugar, a prática que deveria ser exceção tornou-se regra, como mostram os números da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e da Ciência. Embora esta entidade, convenientemente, não agregue os docentes na categoria de “pessoal especialmente contratado”, apresenta dados de outras classes de professores (assistente, leitor, monitor, etc.). Pressupondo que........

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