A responsabilidade alargada do produtor: um princípio certo que exige execução séria

A responsabilidade alargada do produtor é uma das ideias mais acertadas da política ambiental europeia: quem coloca produtos no mercado deve também assumir os custos da gestão dos resíduos que esses produtos geram no fim de vida.

Mas em Portugal, a distância entre o princípio e a prática continua a ser demasiado grande.

Quando o princípio falha

A lógica da RAP é simples e justa. Se uma empresa beneficia da colocação de um produto no mercado, também deve responder pelo impacto ambiental desse produto quando deixa de ter utilidade. Isso vale para embalagens, equipamentos elétricos e eletrónicos, pneus e outros fluxos de resíduos.

O problema é que um princípio correto pode perder eficácia quando a execução é frágil, a fiscalização é insuficiente e os mecanismos de registo não acompanham a realidade económica.

Em Portugal, o sistema tem sido demasiado dependente de procedimentos pouco transparentes e de circuitos administrativos que não acompanham a velocidade do mercado. Isso torna mais difícil garantir que todos contribuem de forma equitativa e que os custos ambientais não ficam concentrados em quem cumpre.

A grande........

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