Há uns anos li um livro de Porfírio Silva, chamado “Podemos matar um sinal de trânsito?”.

O livro foi definido, na apresentação, como sendo um divertimento filosófico e é, é um livro divertido que cito muitas vezes por causa da sua ideia central: as normas sociais, ao contrário dos corta-relvas, desgastam-se com a falta de uso e reforçam-se pelo uso.

Quando vejo pessoas que são manifestamente moderadas achar prepotente a acção da polícia no Rossio e na Praça D. João I, argumentando que a legislação invocada não se aplica às tendas colocadas nessas praças, porque acampamentos ocasionais são outra coisa, lembro-me sempre desta ideia e da forma como ela se relaciona com a autoridade do Estado (e com a autoridade em geral, como facilmente os professores compreendem, só para dar um exemplo).

A lei até pode ter sido feita a pensar noutros acampamentos, a polícia até pode ter um entendimento errado da sua aplicação, a questão central é que a norma social diz que as ordens da polícia são para cumprir.

Sim, eu sei, eu conheço o argumento do direito à resistência, que se traduz em duas coisas: o direito a não obedecer a ordens ilegítimas que ofendam direitos fundamentais, e o direito a resistir a terceiros, no caso de ser impossível recorrer às autoridades.

Nenhum dos pressupostos se aplicam ao caso, pelo menos até que os tribunais decidam que a interpretação lata do direito à manifestação que anda muito em voga é a........

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