Haverá limites às maiorias conjunturais de cada tempo? Haverá legitimidades não adjectivas que ultrapassem a dureza das matemáticas parlamentares? Bastará ter votos para se ter razão? A resposta a estas inquietações não é nova – tal como as próprias inquietações de quem, desavergonhadamente, coloca estas dúvidas – mas, à boleia do discurso de Leão XIV desta semana no Congreso de los Diputados, vale a pena retomar este debate.

Há quinhentos anos, na Universidade de Salamanca, um frade dominicano respondeu-as. E, ao respondê-las, lançou algumas das raízes morais e intelectuais do Ocidente que somos. Chamava-se Francisco de Vitoria.

Das lições que ditou a orillas del Tormes, na expressão de Leão XIV, nasceu uma das ideias mais nobres que o Ocidente produziu: a de que existe uma Humanidade universal, dotada de uma dignidade que precede o poder, e que nenhum Príncipe, nenhum imperador, nenhuma maioria parlamentar pode legitimamente violar. Francisco de Vitoria negou ao Imperador, e ao próprio Papa, o domínio do mundo; reconheceu aos índios das Américas domínio pleno sobre as suas terras e os seus bens; e fundou, na própria natureza social do Homem, um direito dos povos a comunicarem entre si. E, tudo isto, no auge do poder espanhol, com uma liberdade de pensamento que falava acima das conveniências políticas da época.

Essa coragem não morreu com ele. Fez escola. Domingo de Soto, Francisco Suárez, Luis de Molina e Juan de Mariana prolongaram-na num programa comum: o de submeter o poder à dignidade da pessoa humana. Onde a modernidade que se seguiria havia de concentrar tudo na soberania, os mestres de Salamanca fizeram o movimento inverso. Sustentaram que a autoridade política não desce do céu........

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