Durante muito tempo, os estudantes foram chamados a participar na vida das instituições de Ensino Superior, mas nem sempre tiveram o peso que deviam nos momentos de decisão. Eram ouvidos, estavam presentes em alguns órgãos, eram muitas vezes referidos nos discursos, mas continuavam a ter uma participação limitada na definição do futuro das suas próprias instituições.

A aprovação do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior é, por isso, um momento importante. Não resolve todos os problemas do Ensino Superior, nem podia resolver. Mas dá passos claros no reconhecimento dos estudantes como parte central da comunidade académica.

Uma das principais mudanças é a criação do Estatuto do Estudante do Ensino Superior. Esta era uma reivindicação antiga do movimento estudantil e responde a um problema real: estudantes em situações semelhantes não devem ser tratados de forma diferente apenas porque frequentam........

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