Portugal está a discutir no Parlamento se menores com incongruência ou disforia de género devem poder receber bloqueadores da puberdade – substâncias que suprimem a produção de hormonas sexuais e que são também utilizadas na castração química de ofensores sexuais – e hormonas do sexo oposto.

Há projetos de lei, pareceres, médicos a defender estas intervenções e médicos a pedir a sua restrição. Há associações que as apresentam como cuidados de saúde indispensáveis e outras que questionam a qualidade da evidência que as sustenta.

No meio de toda esta discussão, resolvi fazer uma pergunta bastante mais elementar: o que sabe o Infarmed sobre a utilização destes medicamentos em menores portugueses para esta finalidade?

Em junho, ao abrigo da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, pedi ao Infarmed os documentos que tivesse na sua posse relativos à utilização, em menores, de análogos da GnRH — os chamados bloqueadores da puberdade —, testosterona e estradiol no contexto da incongruência ou disforia de género. Depois de uma queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos por falta de resposta dentro do prazo, o Infarmed respondeu. E a resposta merece atenção.

O Infarmed informou que não existem medicamentos autorizados em Portugal com indicação específica para incongruência ou disforia de género e que, por esse motivo, não dispõe de pareceres técnicos de avaliação desses medicamentos para essa indicação.

Informou ainda que não foram concedidas autorizações de utilização especial para doentes específicos para esta finalidade.

Mais importante: o Infarmed declarou que não elaborou........

© Observador