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A solução não está em limitar rendas

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27.06.2025

Algumas posições políticas e opiniões sobre as soluções para a crise da habitação não param de me surpreender, pois no meu entender revelam desconhecimento das causas da crise, e a serem implementadas ainda agravariam a situação. As rendas e os preços de venda continuam a subir e sem a resolução dos problemas estruturais que resultaram da crise iniciada em 2010, a situação tenderá a agravar-se.

No que se refere ao arrendamento, há quem defenda a limitação ou congelamento das rendas e alguma comunicação social difundiu este entendimento como recomendação do Relatório Semestral da Comissão Europeia. Só que o relatório não recomenda o controlo das rendas, que significa fixar limites máximos, congelando os preços durante um período, apesar desta imposição ainda estar em vigor para uma parte dos contratos de arrendamento anteriores a 1991. O relatório recomenda a regulação das rendas, o que é diferente, pois significa definir regras e critérios para o aumento das rendas, o que já existe.

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