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Condenação pela OAB pode tornar Janones inelegível

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03.06.2026

A advocacia é uma das profissões mais nobres do Estado Democrático de Direito. O advogado exerce função indispensável à administração da Justiça, conforme dispõe o artigo 133 da Constituição Federal. Por essa razão, a conduta ética de seus integrantes não representa apenas uma exigência corporativa, mas um compromisso com toda a sociedade.

Recentemente, ganhou destaque a condenação disciplinar do advogado e deputado federal André Janones pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) à pena de exclusão dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a mais severa sanção prevista no Estatuto da Advocacia. 

A medida é aplicada apenas em situações excepcionais, quando a infração praticada demonstra incompatibilidade absoluta entre a conduta do profissional e os deveres inerentes ao exercício da advocacia. 

Para que a sanção de exclusão seja aplicada, é obrigatório o voto favorável de 2/3 dos membros do Conselho Seccional da OAB de Minas Gerais. A sessão que julgará a exclusão de Janones está marcada para próxima segunda-feira (8/6). 

Além dos efeitos profissionais imediatos, como a perda da inscrição e a impossibilidade de exercer a profissão, a exclusão pode gerar consequências ainda mais amplas no campo........

© O Tempo