Bastidores do mundo dos negócios

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A proposta de alterar a tributação das debêntures incentivadas, prevista na Medida Provisória (MP) 1.303/25, deve reduzir a atratividade desse instrumento e gerar impacto fiscal relevante. Estudo da Pezco Economics, encomendado pelo MoveInfra, estima que a medida obrigaria o Tesouro Nacional a aportar R$ 335 bilhões em cinco anos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para suprir a perda de recursos privados no setor de infraestrutura.

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As debêntures incentivadas foram criadas pela Lei 12.431/2011 para estimular a participação do capital privado em projetos prioritários, com isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas e alíquota reduzida para pessoas jurídicas. A MP em análise no Congresso eleva a tributação para 5% no caso de pessoas físicas, 17,5% para empresas e, no ajuste anual, até 25% para investidores institucionais.

Segundo o estudo, a mudança pode comprometer a estruturação e o financiamento de obras essenciais no momento em que o País registra recordes de projetos de concessões em rodovias,........

© Estadão