Foram até ao momento, publicados importantíssimos regimes jurídicos, códigos estruturais, estatutos jurídicos e outros normativos regulando áreas fundamentais da vida em sociedade, porém, nunca até ao momento, um diploma legal provocou tanta controvérsia, com efeitos e tão graves "danos colaterais" imprevisíveis, como a (erradamente) designada por "lei dos solos", o D.L. 117/2024.

Porquê?

Talvez porque o território representa o sustentáculo da vida. Ninguém duvida?

São incontáveis as áreas profissionais envolvidas neste domínio.

Em qualquer evento, sobre este tema, a intervenção, para além dos profissionais diretamente envolvidos, projetistas, autarcas, técnicos municipais, mediadores imobiliários, juristas, construtores civis e muitos outros profissionais, seria oportuno e até determinante, a intervenção de médicos de várias especialidades, sociólogos, filósofos, psicólogos, educadores,........

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