Para utilizar uma formulação tipicamente algorítmica: “Já não se discute se as máquinas entrarão nos tribunais, mas em que condições o farão e, sobretudo, que utilização nunca lhes poderá ser entregue.” O tema ganhou atualidade especial, pois, desde 2 de agosto de 2026, que o Regulamento Europeu da Inteligência Artificial passou a ser aplicável, embora algumas obrigações relativas aos sistemas de alto risco, tenham sido diferidas. E, em 24 de setembro, o Supremo Tribunal de Justiça promove, com a Nova School of Law, um colóquio dedicado aos Tribunais e Inteligência Artificial, incluindo a utilização da IA nos tribunais e a relação entre Inteligência Artificial e os juízes.

A primeira conclusão sobre a temática deve ser desassombrada: a Justiça vai usar Inteligência Artificial. E, em muitos contextos, deve poder fazê-lo. Um sistema bem concebido poderá pesquisar jurisprudência, organizar milhares de páginas, localizar passagens relevantes, detetar contradições documentais, construir cronologias processuais e identificar antecedentes jurisprudenciais. Poderá organizar informação e aliviar tarefas repetitivas,........

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