O relatório recentemente apresentado sobre a sustentabilidade das pensões em Portugal — Reformar as Pensões em Portugal: por um sistema sustentável, adequado e justo — instalou uma polémica que merece mais do que reações automáticas.  

O estudo, coordenado por Jorge Bravo, propõe que a sustentabilidade seja avaliada através de uma leitura conjunta da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e do regime previdencial da Segurança Social. A partir dessa metodologia, os autores estimam que, depois de corrigidos determinados efeitos contabilísticos, o saldo corrente dos dois sistemas teria apresentado, em 2025, um défice de cerca de 1,944 mil milhões de euros.  

A questão não é pequena. A CGA é um regime fechado a novas inscrições desde 2006. Os trabalhadores que entraram posteriormente na Administração Pública passaram a descontar para a Segurança Social, enquanto as pensões dos antigos subscritores continuarão a ser pagas durante muitas décadas. O estudo sustenta, por isso, que é insuficiente avaliar a sustentabilidade olhando apenas para o saldo da Segurança Social, sem considerar a despesa futura da CGA e a transferência da respetiva base contributiva para o regime geral. 

Mas é precisamente aqui que começa a controvérsia. 

Uma análise integrada pode ser útil para medir o esforço global do Estado português com as pensões e para revelar o encargo de transição criado pelo encerramento da CGA. Não pode, porém, servir para apagar a realidade financeira própria do regime previdencial da Segurança Social. 

Em 2025, a Segurança Social, considerada no seu conjunto, registou um excedente orçamental de 6.657 milhões de euros. Este valor resulta da soma dos diferentes sistemas que a compõem: o sistema previdencial — financiado essencialmente pelas contribuições de trabalhadores e empregadores e responsável, entre outras prestações, pelas pensões — apresentou um excedente de 6.712 milhões de euros; já o sistema de proteção social de cidadania, que financia prestações de natureza não contributiva, registou um défice de 55 milhões de euros. O saldo global positivo de 6.657 milhões é, assim, o resultado da compensação entre estes dois valores.  

Estes valores são reais no plano da execução orçamental. O que o........

© Visão