1. A proposta de lei laboral apresentada pelo Governo, que esteve em debate na concertação social e agora está no Parlamento, é de um total desequilíbrio a favor de uma das partes – o patronato. Mais, tem algumas medidas de certo modo chocantes, numa perspetiva de justiça e humanismo. Para as justificar, o habitual “argumento”: são mudanças necessárias para o aumento da produtividade, o crescimento e a solidez da economia nacional, blá-blá-blá, de que serão beneficiários os próprios trabalhadores, que assim podem ter os seus salários aumentados, blá-blá-blá.

Ao fim de nove meses de conversas ou conversações nenhum parto negocial, só a verificação da impossibilidade de acordo entre os dois lados. Sendo que de um deles, o dos trabalhadores, tinha sido unilateralmente excluída “metade” da sua representação, uma das suas duas confederações sindicais, a mais antiga e reivindicativa, a CGTP. A pretexto de antes nunca ter assinado nenhum acordo de concertação social, ao contrário da UGT, que os assinou todos.

O facto de a UGT antes ter subscrito todos os acordos e não subscrever o agora pretendido pelo Governo levou a uma incrível campanha de ataques, de pressão, por vezes (quase?) intimidação, sobre a UGT, acusando-a de responsável pelo impasse, de ter mudado, ser intransigente, etc. Ora a UGT não mudou, mantém a postura moderada de sempre. Recorde-se, aliás, que em oposição à CGTP, de predominância comunista, a UGT nasceu de sindicalistas ligados ao PS e ao PSD, que continuam a ocupar nela os cargos mais relevantes – e a decisão de não subscrever o acordo foi aprovada por unanimidade. 

Ora, assim sendo, é de clareza meridiana que a conclusão a tirar de tudo o que se passou é exatamente a contrária da do Governo e de parceiros mais radicais: se a UGT sempre assinou os acordos de concertação social (por isso sendo acusada pela CGTP de condenáveis cedências ao patronato) e agora não assina, é por a........

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