O início da semana política foi marcado pela posse do novo Presidente da República e pela primeira onda de efeitos na vida dos portugueses da guerra lançada por Israel e Estados Unidos contra o Irão.

António José Seguro tem o desafio de ser mais institucional na forma do que o seu antecessor e mais efetivo na substância e consistência do exercício dos poderes presidenciais.

Os primeiros sinais devem ser lidos com toda a atenção por todos, mas sobretudo pelo Governo.

No discurso da tomada de posse, tivemos uma clara defesa do primado do Direito Internacional, do multilateralismo nas relações internacionais e da vocação europeia de Portugal, o que noutros tempos poderiam parecer declarações de circunstância, mas que desde a intervenção unilateral do nosso aliado atlântico no Irão faz toda a diferença relativamente ao abstruso silêncio sobre a matéria do normalmente prolixo Marcelo Rebelo de Sousa e a incapacidade do Governo em se pronunciar sobre a legalidade da intervenção americana e a novela de Paulo Rangel acerca da cedência “condicionada” das Lages para trânsito de caças de combate e de aviões reabastecedores.

Igualmente, a declaração de Seguro de opção pela estabilidade dos mandatos constitucionais afasta-se do ativismo dissolvente do segundo mandato do antecessor, mas retira igualmente ao Governo minoritário a legitimidade para a chantagem em torno da aprovação do Orçamento do Estado ou de um pretenso dever de aprovação de leis pelas oposições, só porque existe um direito natural de quem governa a fazer como quiser.

A disponibilidade para promover consensos em áreas de fracasso de dois anos de Montenegro, como são os domínios da Saúde, da Habitação, da Justiça ou da Igualdade de Género, exige uma real disposição do Governo para passar da arrogância dos anúncios sucessivos para a efetiva concertação de políticas públicas. António José Seguro foi já aliás muito claro na primeira deslocação, a uma aldeia de Arganil gravemente afetada pelos incêndios de 2025, ao dizer que em matéria de apoios às populações é preciso” menos palavras e mais atos”.

A terceira linha de força da mensagem do novo Presidente foi a de estabelecimento de claras “linhas vermelhas” relativamente a soluções que ofendam os valores constitucionais.

Neste quadro de início de mandato presidencial, e de incerteza sobre os efeitos económicos da guerra no Médio Oriente, é deveras surpreendente que o Governo, ou alguns setores particularmente marcados pela ideologia da fratura social e pela propensão para a arrogância política, pareçam nada ter aprendido ao fazer exatamente no dia da posse de Seguro a que foi só a quarta reunião da concertação social desde julho do ano passado dedicada à proposta de reforma das leis laborais.

Na sequência do ultimato patronal da reunião anterior, a conclusão parece ter sido que a fase de diálogo social está encerrada com 12 pontos de divergência com a UGT e aparentemente nenhum desacordo com as confederações empresariais. O Governo voltou a preferir não deixar claro o seu ponto de vista sobre o estado do processo negocial, dizendo apenas de forma sibilina que “não é por sua causa que não há acordo”.

Depois de meses de discurso prepotente, que levaram à maior greve geral das últimas décadas, a propaganda de direita, bem instalada no comentário televisivo e na imprensa económica, não questionando sequer a gravidade da ausência da CGTP na mesa de negociações, nem ponderando as objeções feitas pelo PS à proposta do Governo, coincide numa campanha de tentativa de responsabilização da “intransigência” da UGT, alegadamente radicalizada, pela falta de consenso entre os parceiros sociais.

Mas das sucessivas declarações, essencialmente de natureza política ou ideológica, não se consegue perceber ao fim de quase 8 meses desde a apresentação da proposta qual a abertura real do Governo e dos representantes patronais para corrigir os aspetos mais controvertidos.

Já agora, qual é a posição do Governo, com toda a sua disponibilidade negocial, para alterar os pontos expressamente referidos como preocupantes por António José Seguro durante a recente campanha eleitoral?

Não estamos a falar de filosofia política nem de jogos de poder, mas sim de temas muito concretos, como o aumento do tempo máximo dos contratos a prazo, a possibilidade de substituir trabalhadores despedidos por outros contratados em ”outsourcing”, o banco de horas individual, o trabalho noturno e ao fim de semana de pais de crianças até aos 12 anos e a possibilidade de não reintegrar um trabalhador mesmo depois do tribunal declarar a ilegalidade do seu despedimento.

Relativamente a estas questões concretas não se conhece o conteúdo real da sempre declarada abertura para o diálogo e para negociação pelo Governo, que não podem ser confundidos com um dever de concordância e de ajustamento à vontade alheia sacrificando direitos fundamentais no altar da estabilidade política.

Sobre esta matéria, Passos Coelho disse que seria um teste à vontade política do Governo, podendo até justificar a demissão em caso de chumbo no Parlamento. Para António José Seguro poderá ser um primeiro teste à efetiva capacidade de promover o diálogo político e social exigindo o respeito por linhas vermelhas de equilíbrio social. Veremos então se Montenegro está refém do fantasma do PSD passado, desejoso de acordos à direita, ou se soube ler a vontade dos seus eleitores que preferiram nas eleições presidenciais a moderação concertada de Seguro.

Pelo caráter provocatório de encerrar uma encenação de concertação social sobre a reforma do Código do Trabalho sem qualquer abertura negocial, no dia da posse do novo Presidente da República, o primeiro prémio Laranja Amarga do novo ciclo vai para Rosário Palma Ramalho.

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